LOJA VIRTUAL - PREMIUM

Contrato de Prestação de Serviços de Criação de Loja Virtual para E-commerce

Pelo presente instrumento particular, de um lado, a Agência de Marketing Brauer, inscrita no CNPJ sob o nº 41.358.618/0001-05, doravante denominada prestadora de serviços, e de outro lado, o contratante identificado no final deste contrato, doravante denominado contratante, têm entre si justo e acertado o seguinte contrato de prestação de serviços de criação de loja virtual e-commerce

OBJETO DO CONTRATO:

1.1. Este contrato pode ser formalizado por meio eletrônico, seguindo as exigências legais aplicáveis para garantir sua validade jurídica. Uma cópia do contrato será enviada por e-mail após sua formalização.

1.2. Os serviços serão prestados mediante reunião online e/ou  briefing entre as partes , nos termos e prazos estabelecidos neste contrato.

1.3 O objeto deste contrato é a prestação de serviços de criação de uma loja virtual na plataforma Nuvem Shop pela Brauer E-commerce, incluindo:

•  MENTORIA:A prestadora realizará 2 reuniões de briefing por videoconferência via Google Meet para compreender as necessidades do contratante. Será criado um plano de ação com estratégias e conteúdos para antecipação e lançamento da loja virtual, visando garantir melhores resultados.
• DOMÍNIO PRÓPRIO: É oferecido 1 ano de domínio próprio já incluso e configurado, como por exemplo: www.sualoja.com.br. Após esse período, será necessário renovar anualmente.
• LAYOUT: A prestadora personalizará um dos temas disponíveis, auxiliando na escolha de acordo com as referências do contratante e podendo acrescentar ajustes por CSS/HTML. Isso garantirá que o layout da loja virtual fique mais autêntico.
• BANNERS ROTATIVOS + MINI BANNERS:Serão criados 3 banners rotativos com tema da escolha do contratante, como lançamento de coleção, promoção, frete grátis, novidades, etc. Além disso, serão desenvolvidos 3 mini banners promocionais e complementares para a loja virtual.
• E-MAIL CORPORATIVO:É oferecido um e-mail profissional gratuito com domínio próprio exclusivo, como por exemplo: [email protected], transmitindo mais profissionalismo e confiança aos contatos comerciais.
• PÁGINAS: A prestadora criará as seguintes páginas: Troca e Devolução, Privacidade, Dúvidas Frequentes, Prazos de Entrega, Quem Somos e Tabela de Medidas, além de mais 1 página da escolha do contratante.
• CONFIGURAÇÕES: Todas as configurações necessárias serão realizadas para deixar a loja pronta, incluindo layout, opções de meios de entrega e pagamento.
• CONFIGURAÇÃO DE APLICATIVOS:Serão instalados e configurados os aplicativos desejados pelo contratante, proporcionando funcionalidades diferenciadas para a loja virtual.
• CADASTRO DE ATÉ 50 PRODUTOS: O cadastro de produtos será realizado através de um formulário no qual o cliente enviará os dados e fotos do produto. A prestadora poderá incluir marca d'água, ornamentação das fotos do mesmo tamanho, formatação da descrição, variações e descrição SEO.
• INSTAGRAM SHOP: Será realizada a integração da sacolinha de compras com as páginas do Facebook e Instagram da loja virtual, facilitando o processo de compra para os clientes. A prestadora não se responsabiliza caso o cliente não tenha uma fanpage registrada, ou não se recorde dos acessos, ou ainda em casos de bloqueio pelo META.
• GOOGLE ANALYTICS: Será criado o Google Analytics para medir tudo o que acontece no site, desde quais estados o e-commerce está tendo mais acessos até quantas pessoas estão online em tempo real.
• ARTE PARA DIVULGAÇÃO: Será desenvolvida uma arte do site pronto, para o contratante começar a divulgar em suas redes sociais.

RESPONSABILIDADES DA PRESTADORA DE SERVIÇOS

2.1. A Brauer E-commerce  será responsável por fornecer os serviços de acordo com as especificações acordadas com o Cliente e de acordo com a descrição em nosso site.

2.2. A Brauer E-commerce  se compromete a manter a confidencialidade de todas as informações fornecidas pelo Cliente, exceto se expressamente autorizado pelo Cliente ou se necessário para cumprir com a legislação aplicável.

2.3. A Brauer E-commerce  não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados ao Cliente ou a terceiros em decorrência de ações ou omissões do Cliente ou de terceiros.

2.4. A Brauer E-commerce  terá os arquivos, materiais e acessos salvos do projeto por apenas 90 dias, caso o Contratante solicite novamente. Passando desse prazo, a Brauer E-commerce não se responsabiliza pela perda dos arquivos.

2.5. A Brauer E-commerce poderá cobrar taxas extras por serviços que ultrapassem o contratado.

2.6. A Brauer E-commerce poderá divulgar o Projeto de seus clientes em suas mídias sociais para divulgação de seu portfólio.

2.7. A Brauer E-commerce só enviará todo o serviço/material contratado mediante pagamento integral efetuado pelo Contratante.

2.8. A Brauer E-commerce incluirá seu logotipo no rodapé ao criar qualquer loja virtual. Caso o Cliente deseje remover o logotipo ou se recuse a mantê-lo, a cláusula de suporte será anulada, ficando a Prestadora de Serviços isenta de prestar qualquer tipo de suporte adicional relacionado à loja virtual.

RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

3.1. O Cliente se compromete a fornecer à Prestadora de Serviços todas as informações necessárias para a execução dos serviços de forma completa.

3.2. O Cliente se compromete a pagar os valores acordados nos prazos estabelecidos e a comunicar à Prestadora de Serviços qualquer eventualidade que possa afetar o cumprimento desses prazos.

3.3. O Cliente se compromete a não usar os serviços prestados pela Prestadora de Serviços para fins ilegais ou prejudiciais a terceiros.

3.4. O Cliente concorda em colaborar ativamente durante o projeto, participando das etapas de revisão e aprovação conforme necessário para garantir a qualidade e a conformidade com suas expectativas.

PRAZOS

4.1. Entrega do projeto no prazo estabelecido entre 20 dias úteis após a contratação e 7 dias úteis com taxa de urgência de 20% sobre o valor pago.

4.2. Caso o Cliente deixe de fornecer alguma informação necessária para o início do projeto, o prazo de entrega poderá ser estendido conforme as tratativas, estabelecendo-se um prazo mínimo de 10 dias úteis após o recebimento de todas as informações necessárias. Contudo, o cliente terá um prazo máximo de 3 meses para fornecer todas as informações, conforme estabelecido na cláusula 7.3.

4.3 Em caso de ajustes nos serviços prestados, o cliente terá até 15 dias úteis a partir da entrega final para solicitar as modificações desejadas. Após esse período, qualquer alteração será considerada um novo serviço e poderá estar sujeita a custos adicionais.

4.4 Para análise dos ajustes e inclusão no cronograma, os ajustes solicitados pelo cliente serão avaliados e incluídos conforme a complexidade, com prazo variando de 1 a 4 dias úteis.

4.5 Este contrato entra em vigor na data de sua contratação e permanecerá em vigor até o cumprimento de todas as obrigações aqui estabelecidas, salvo em casos de rescisão ou término do prazo estipulado

CONFIDENCIALIDADE

5.1. As partes reconhecem a importância da privacidade e confidencialidade das informações trocadas durante a prestação dos serviços, comprometendo-se a manter sigilo sobre as mesmas.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

6.1. Este contrato é regido pelas leis brasileiras, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

RESCISÃO

7.1. O contrato pode ser cancelado em comum acordo entre as partes, desde que isso seja formalizado em até 7 dias úteis. Em caso de cancelamento antes do início da prestação dos serviços, o contratante terá direito ao reembolso integral do valor pago. Caso o cancelamento ocorra após a data limite ou no início da prestação dos serviços, o valor já pago não será reembolsado e a contratada terá direito a uma compensação financeira pelos serviços já prestados e pela reserva de sua capacidade produtiva.

7.2. Fica estabelecido que, em caso de cancelamento por iniciativa do contratante, a compensação financeira devida à contratada corresponderá a 30% (trinta por cento) do valor total do contrato. Caso o cancelamento seja por iniciativa da contratada, o contratante terá direito à devolução integral do valor pago, acrescido de juros e correção monetária, se for o caso.

7.3. Caso o Cliente abandone o projeto por um período de 3 meses, caracterizando-se como abandono do projeto, a Prestadora de Serviços considerará o contrato rescindido por iniciativa do Cliente. Para retomar o projeto, o Cliente deverá pagar uma multa de 20% sobre o valor total do contrato, destinada a reserva na agenda da Prestadora de Serviços e cobertura de custos de reajustes e reorganização necessários para a continuidade do projeto

FORO

8.1. Para todas as questões relacionadas a este contrato, as partes elegem como única e exclusiva jurisdição a Comarca de São Paulo/SP, renunciando a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato

8.2. As partes concordam em resolver qualquer controvérsia relacionada a este contrato de maneira amigável e, caso não seja possível, se submeterão ao foro da Comarca de São Paulo/SP.

ACEITE ELETRÔNICO

9.1. Este contrato poderá ser assinado eletronicamente, mediante aceite na plataforma da Nuvemshop.

9.2. O aceite eletrônico deste contrato terá a mesma validade jurídica que a assinatura em papel, de acordo com a legislação brasileira aplicável.

9.3. O aceite eletrônico será considerado uma manifestação de vontade livre, consciente e informada das partes, nos termos estabelecidos neste contrato.

9.4. Após a contratação, a Prestadora de Serviços enviará uma cópia do presente contrato para o Cliente através do e-mail.

9.5. Se necessário, qualquer das partes poderá exigir a apresentação do contrato assinado em sua versão original.

9.6. As partes concordam que o contrato eletronicamente assinado será armazenado de forma segura e duradoura, garantindo sua integridade e acessibilidade para consulta futura, conforme exigido pela legislação vigente, pelo período mínimo de 5 anos após a conclusão dos serviços.