LAYOUT

Contrato de Prestação de Serviços de criação de loja virtual para e-commerce
Pelo presente instrumento particular, de um lado, a Brauer designer LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.358.618/0001-05, doravante denominada prestadora de serviços, e de outro lado, identificado no cadastro do site, doravante denominado contratante, têm entre si justo e acertado o seguinte contrato de prestação de serviços de criação de loja virtual e-commerce

Essa cláusula possibilita a formalização do contrato por meio eletrônico, seguindo as exigências legais aplicáveis para garantir a validade jurídica do documento. Além disso, estabelece que uma cópia do contrato será enviada por e-mail após sua formalização.

OBJETO DO CONTRATO:

1.1. O objeto deste contrato é a prestação de serviços de criação de uma loja virtual na plataforma Nuvem Shop pela Brauer Designer incluso:

• DOMÍNIO PRÓPRIO: Oferecemos 1 ano de domínio próprio já incluso e configurado, como por exemplo: www.sualoja.com.br. Após esse período, será necessário renovar anualmente.
• LAYOUT:Personalizamos o layout escolhido do seu site de acordo com a sua identidade visual, garantindo que fique autêntico e único (Não editamos a loja em HTML/FTP) Confira as opções de temas disponíveis : https://www.nuvemshop.com.br/loja-layouts-nuvem​
• BANNERS ROTATIVOS:3 banners rotativos com tema da sua escolha ex: lançamento de coleção, promoção, frete, novidades etc...
• ARTE PROPAGANDA: Fazemos uma arte do seu site pronto, para você começar a divulgar em suas redes sociais.
• E-MAIL CORPORATIVO: Oferecemos um e-mail profissional gratuito com domínio próprio exclusivo, como por exemplo: [email protected]. Isso transmite mais profissionalismo e confiança aos seus contatos comerciais.
• PÁGINAS: Criamos as seguintes páginas: Troca e Devolução, Privacidade, Dúvidas Frequentes, Prazos e Entrega, Quem Somos e Tabela de Medidas.
• CONFIGURAÇÕES: Fazemos todas as configurações necessárias para deixar a sua loja pronta, incluindo layout, opções de meios de entrega e pagamento.
• CONSULTORIA: Realizamos reuniões de briefing por videoconferência via Google Meet para compreender suas necessidades, preferências e planejamento.
• ARTE PROPAGANDA: Fazemos uma arte do seu site pronto, para você começar a divulgar em suas redes sociais.

RESPONSABILIDADES DA PRESTADORA DE SERVIÇOS

2.1. A Brauer E-commerce  será responsável por fornecer os serviços de acordo com as especificações acordadas com o Cliente e de acordo com a descrição em nosso site.
2.2. A Brauer E-commerce  se compromete a manter a confidencialidade de todas as informações fornecidas pelo Cliente, exceto se expressamente autorizado pelo Cliente ou se necessário para cumprir com a legislação aplicável.
2.3. A Brauer E-commerce  não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados ao Cliente ou a terceiros em decorrência de ações ou omissões do Cliente ou de terceiros.
2.4. A Brauer E-commerce  terá os arquivos, materiais e acessos salvos do projeto por apenas 90 dias, caso o Contratante solicite novamente. Passando desse prazo, a Brauer E-commerce não se responsabiliza pela perda dos arquivos.
2.5. A Brauer E-commerce poderá cobrar taxas extras por serviços que ultrapassem o contratado.
2.6. A Brauer E-commerce poderá divulgar o Projeto de seus clientes em suas mídias sociais para divulgação de seu portfólio.
2.7. A Brauer E-commerce só enviará todo o serviço/material contratado mediante pagamento integral efetuado pelo Contratante.
 
RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE
3.1. O Cliente se compromete a fornecer à Prestadora de Serviços todas as informações necessárias para a execução dos serviços.
3.2. O Cliente se compromete a pagar os valores acordados nos prazos estabelecidos.
3.3. O Cliente se compromete a não usar os serviços prestados pela Prestadora de Serviços para fins ilegais ou prejudiciais a terceiros.
 
PRAZOS
4.1. Envio da proposta no prazo estabelecido entre 12/15 dias úteis após a contratação e 7 dias úteis com taxa de urgência de 20% sobre o valor pago.
4.2. Em caso de ajustes e alterações nos serviços prestados, as partes deverão acordar um prazo adicional referente à complexidade entre 2 a 5 dias úteis.
 
CONFIDENCIALIDADE
5.1. As partes reconhecem a importância da privacidade e confidencialidade das informações trocadas durante a prestação dos serviços, comprometendo-se a manter sigilo sobre as mesmas.
 
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
6.1. Este contrato é regido pelas leis brasileiras, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

RESCISÃO
7.1. O contrato pode ser cancelado em comum acordo entre as partes, desde que isso seja formalizado. Em caso de cancelamento antes do início da prestação dos serviços, o contratante terá direito ao reembolso integral do valor pago. Caso o cancelamento ocorra após o início da prestação dos serviços, o valor já pago não será reembolsado e a contratada terá direito a uma compensação financeira pelos serviços já prestados e pela reserva de sua capacidade produtiva.
7.2.Fica estabelecido que, em caso de cancelamento por iniciativa do contratante, a compensação financeira devida à contratada corresponderá a 30% (trinta por cento) do valor total do contrato. Caso o cancelamento seja por iniciativa da contratada, o contratante terá direito à devolução integral do valor pago, acrescido de juros e correção monetária, se for o caso.
 
FORO
8.1. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
8.2. As partes concordam em resolver qualquer controvérsia relacionada a este contrato de maneira amigável e, caso não seja possível, se submeterão ao foro acima mencionado.
 
 
ACEITE ELETRÔNICO

9.1. Este contrato poderá ser assinado eletronicamente, mediante aceite na plataforma da Nuvemshop.
9.2. O aceite eletrônico deste contrato terá a mesma validade jurídica que a assinatura em papel, de acordo com a legislação brasileira aplicável.
9.3. O aceite eletrônico será considerado uma manifestação de vontade livre, consciente e informada das partes, nos termos estabelecidos neste contrato.
9.4. Após a contratação, a Prestadora de Serviços enviará uma cópia do presente contrato para o Cliente através do e-mail.
9.5. Se necessário, qualquer das partes poderá exigir a apresentação do contrato assinado em sua versão original."