Contrato de Prestação de Serviços de Criação de Loja Virtual para E-commerce Premium
Pelo presente instrumento particular, de um lado, a BRAUER DESIGNER LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.358.618/0001-05, doravante denominada PRESTADORA DE SERVIÇOS, e, de outro lado, o CONTRATANTE, identificado ao final deste contrato, têm entre si, de maneira justa e acordada, o seguinte:
OBJETO DO CONTRATO: DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1 Este contrato pode ser formalizado por meio eletrônico, seguindo as exigências legais aplicáveis para garantir sua validade jurídica. Uma cópia do contrato será enviada por e-mail após sua formalização.
1.2 Os serviços serão prestados mediante reunião online e/ou briefing entre as partes, nos termos e prazos estabelecidos neste contrato.
1.3 O objeto deste contrato é a prestação de serviços de criação de uma loja virtual na plataforma Nuvem Shop pela Brauer E-commerce, incluindo:
Mentoria: A prestadora realizará 2 reuniões de briefing por videoconferência via Google Meet para compreender as necessidades do contratante. Será criado um plano de ação com estratégias e conteúdos para antecipação e lançamento da loja virtual, visando garantir melhores resultados.
Domínio próprio: É oferecido 1 ano de domínio próprio já incluso e configurado. Após esse período, será necessário renovar anualmente.
Layout: Personalização de um dos temas disponíveis, com possibilidade de ajustes por CSS/HTML.
Banners: Criação de 3 banners rotativos e 3 mini banners promocionais.
E-mail corporativo: Disponibilização de um e-mail profissional com domínio próprio.
Páginas institucionais: Criação de páginas como Troca e Devolução, Privacidade, Dúvidas Frequentes, Prazos de Entrega, Quem Somos, Tabela de Medidas e uma página extra.
Configurações gerais: Inclui layout, meios de entrega e pagamento.
Configuração de aplicativos: Instalação e configuração dos aplicativos desejados.
Cadastro de até 50 produtos: Realização do cadastro conforme dados fornecidos.
Integração Instagram Shop: Configuração da sacolinha de compras do Instagram e Facebook.
Google Analytics: Criação da conta para monitoramento de acessos.
Arte para divulgação: Desenvolvimento de material promocional para redes sociais.
RESPONSABILIDADES DA PRESTADORA DE SERVIÇOS
2.1. A Brauer E-commerce será responsável por fornecer os serviços de acordo com as especificações acordadas com o Cliente e de acordo com a descrição em nosso site.
2.2. A Brauer E-commerce se compromete a manter a confidencialidade de todas as informações fornecidas pelo Cliente, exceto se expressamente autorizado pelo Cliente ou se necessário para cumprir com a legislação aplicável.
2.3. A Brauer E-commerce não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados ao Cliente ou a terceiros em decorrência de ações ou omissões do Cliente ou de terceiros.
2.4. A Brauer E-commerce manterá os arquivos, materiais, informações e acessos do projeto armazenados por um período de 90 dias após o encerramento do contrato. Caso o Contratante solicite esses materiais dentro desse prazo, eles serão disponibilizados. Após esse período, a Brauer E-commerce não se responsabiliza pela retenção ou recuperação.
2.5. A Brauer E-commerce poderá cobrar taxas extras por serviços que ultrapassem o contratado.
2.6. A Brauer E-commerce poderá divulgar o Projeto de seus clientes em suas mídias sociais para divulgação de seu portfólio.
2.7. A Brauer E-commerce só enviará todo o serviço/material contratado mediante pagamento integral efetuado pelo Contratante.
2.8. A Brauer E-commerce incluirá seu logotipo no rodapé ao criar qualquer loja virtual. Caso o Cliente deseje remover o logotipo ou se recuse a mantê-lo, a cláusula de suporte será anulada, ficando a Prestadora de Serviços isenta de prestar qualquer tipo de suporte adicional relacionado à loja virtual.
RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
3.1 O CLIENTE se compromete a fornecer à PRESTADORA DE SERVIÇOS todas as informações e materiais necessários para a execução dos serviços de forma completa, precisa e dentro dos prazos acordados, a fim de garantir a eficiência e qualidade do trabalho.
3.2 O CLIENTE se compromete a efetuar os pagamentos acordados nos prazos estabelecidos, comunicando à PRESTADORA DE SERVIÇOS imediatamente qualquer eventualidade que possa impactar o cumprimento desses prazos, para que sejam tomadas as devidas providências e evitados atrasos ou interrupções no serviço.
3.3 O CLIENTE se compromete a utilizar os serviços prestados pela PRESTADORA DE SERVIÇOS exclusivamente para fins legais e comerciais, sendo responsável por qualquer uso indevido que possa causar danos a terceiros ou à reputação da PRESTADORA DE SERVIÇOS.
3.4 O CLIENTE concorda em colaborar ativamente durante todas as fases do projeto, participando de revisões, aprovações e feedbacks conforme necessário, de modo a assegurar que o produto final esteja em total conformidade com suas expectativas e objetivos.
CLÁUSULA DE CONFIDENCIALIDADE
A CONTRATADA reconhece que terá acesso a informações confidenciais da CONTRATANTE, incluindo, mas não se limitando a:
4.1 Dados de clientes e fornecedores;
4.2 Dados financeiros, incluindo faturamento e transações comerciais;
4.3 Informações sobre produtos, serviços e estratégias de marketing;
4.4 Credenciais de acesso, como senhas e logins de plataformas digitais, redes sociais e outros sistemas utilizados pela CONTRATANTE
A CONTRATADA compromete-se a:
4.4 Manter sigilo absoluto;
4.5 Utilizar as informações exclusivamente para a execução do contrato;
4.6 Adotar medidas de segurança adequadas;
CLÁUSULA DE PROTEÇÃO DE DADOS
A CONTRATADA está em conformidade com a LGPD e se compromete a:
5.1 Tratar dados pessoais apenas para as finalidades previstas no contrato;
5.2 Implementar medidas de segurança adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos ou qualquer forma de tratamento indevido;
5.3 Notificar a CONTRATANTE em caso de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais;
5.4 Ao término do contrato, a Brauer E-commerce deverá devolver ou destruir as informações fornecidas pelo CONTRATANTE, salvo aquelas necessárias para cumprimento das disposições da Cláusula 2.4.
5.5 Este contrato é regido pelas leis brasileiras, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), bem como por outras disposições legais aplicáveis.
PRAZOS
6.1 O projeto será entregue no prazo estipulado de até 20 dias úteis após a contratação (ou conforme combinado previamente). Caso o CONTRATANTE deseje um prazo reduzido, a entrega poderá ser feita em até 7 dias úteis, mediante a aplicação de uma taxa de urgência de 20% sobre o valor total acordado.
6.2 Caso o CONTRATANTE não forneça as informações necessárias para o início do projeto no prazo acordado, o prazo de entrega poderá ser estendido conforme negociações entre as partes, com um prazo mínimo de 10 dias úteis após o recebimento completo das informações. O CONTRATANTE terá um prazo máximo de 3 meses para fornecer todas as informações necessárias, conforme estipulado na Cláusula 7.3.
6.3 O CONTRATANTE terá um período de 15 dias úteis, a partir da entrega final do projeto, para solicitar ajustes. Após esse prazo, qualquer solicitação de modificação será tratada como um novo serviço e poderá estar sujeita a custos adicionais.
6.4 Os ajustes solicitados pelo CONTRATANTE serão avaliados com base em sua complexidade e incluídos no cronograma de trabalho. O prazo para a implementação das modificações pode variar de 1 a 4 dias úteis, conforme a natureza do ajuste.
6.5 Este contrato entra em vigor na data da sua assinatura e permanecerá em vigor até o cumprimento integral das obrigações aqui estabelecidas, salvo em casos de rescisão ou término antecipado conforme estipulado nas condições contratuais.
RESCISÃO
7.1 O contrato poderá ser cancelado por comum acordo entre as partes, desde que formalizado por escrito em até 7 (sete) dias úteis. Em caso de cancelamento antes do início da prestação dos serviços, o CONTRATANTE terá direito ao reembolso integral do valor pago, o qual será efetuado em até 7 (sete) dias úteis a partir da manifestação de término do contrato. Caso o cancelamento ocorra após a data limite ou no início da prestação dos serviços, o valor pago não será reembolsado, e a CONTRATADA terá direito à compensação financeira pelos serviços já prestados, bem como pela reserva de sua capacidade produtiva.
7.2 Fica estabelecido que, em caso de cancelamento por iniciativa do CONTRATANTE, a compensação financeira devida à CONTRATADA corresponderá a 30% (trinta por cento) do valor total do contrato. Caso o cancelamento ocorra por iniciativa da CONTRATADA, o CONTRATANTE terá direito à devolução integral do valor pago, acrescido de juros e correção monetária, quando aplicável.
7.3 Caso o CONTRATANTE abandone o projeto por um período superior a 3 (três) meses, caracterizando-se como abandono do projeto, a CONTRATADA considerará o contrato rescindido por iniciativa do CONTRATANTE. Para retomar o projeto, o CONTRATANTE deverá pagar uma multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, destinada à reserva de agenda da CONTRATADA e à cobertura de custos relacionados a reajustes e reorganização necessários para a continuidade do projeto.
FORO
8.1 Para todas as questões relacionadas a este contrato, as partes elegem como única e exclusiva jurisdição a Comarca de São Paulo/SP, renunciando expressamente a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste contrato.
8.2 As partes concordam em envidar esforços para resolver qualquer controvérsia relacionada a este contrato de forma amigável. Caso não seja possível uma resolução amigável, as partes se submetem ao foro da Comarca de São Paulo/SP, renunciando a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
ACEITE ELETRÔNICO
9.1 Este contrato poderá ser formalmente aceito por meio eletrônico, mediante manifestação de concordância na plataforma da Nuvemshop.
9.2 O aceite eletrônico deste contrato terá a mesma validade jurídica que a assinatura em papel, conforme disposto pela legislação brasileira aplicável, sendo que o endereço de IP e outros dados do dispositivo utilizado no momento do aceite eletrônico servirão como uma "assinatura digital" para identificar de forma inequívoca a manifestação de vontade do CONTRATANTE, garantindo a autenticidade e integridade do processo.
9.3 O aceite eletrônico será considerado uma manifestação de vontade livre, consciente e informada das partes, de acordo com os termos estabelecidos neste contrato.
9.4 Após a contratação, a CONTRATADA enviará uma cópia deste contrato para o CONTRATANTE por meio de e-mail.
9.5 Caso necessário, qualquer das partes poderá exigir a apresentação do contrato assinado em sua versão original.
9.6 As partes concordam que o contrato assinado eletronicamente será armazenado de forma segura e duradoura, garantindo sua integridade e acessibilidade para consulta futura, conforme exigido pela legislação vigente, pelo período mínimo de 5 (cinco) anos após a conclusão dos serviços.
