Contrato de Prestação de Serviços de Criação de Loja Virtual para E-commerce
Pelo presente instrumento particular, de um lado, a Agência de Marketing Brauer, inscrita no CNPJ sob o nº 41.358.618/0001-05, doravante denominada prestadora de serviços, e de outro lado, o contratante identificado no final deste contrato, doravante denominado contratante, têm entre si justo e acertado o seguinte contrato de prestação de serviços de criação de loja virtual e-commerce
OBJETO DO CONTRATO:
1.1. Este contrato pode ser formalizado por meio eletrônico, seguindo as exigências legais aplicáveis para garantir sua validade jurídica. Uma cópia do contrato será enviada por e-mail após sua formalização.
1.2. Os serviços serão prestados mediante reunião online e/ou briefing entre as partes , nos termos e prazos estabelecidos neste contrato.
1.3 O objeto deste contrato é a prestação de serviços de criação de uma loja virtual na plataforma Nuvem Shop pela Brauer E-commerce, incluindo:
RESPONSABILIDADES DA PRESTADORA DE SERVIÇOS
2.1. A Brauer E-commerce será responsável por fornecer os serviços de acordo com as especificações acordadas com o Cliente e de acordo com a descrição em nosso site.
2.2. A Brauer E-commerce se compromete a manter a confidencialidade de todas as informações fornecidas pelo Cliente, exceto se expressamente autorizado pelo Cliente ou se necessário para cumprir com a legislação aplicável.
2.3. A Brauer E-commerce não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados ao Cliente ou a terceiros em decorrência de ações ou omissões do Cliente ou de terceiros.
2.4. A Brauer E-commerce terá os arquivos, materiais e acessos salvos do projeto por apenas 90 dias, caso o Contratante solicite novamente. Passando desse prazo, a Brauer E-commerce não se responsabiliza pela perda dos arquivos.
2.5. A Brauer E-commerce poderá cobrar taxas extras por serviços que ultrapassem o contratado.
2.6. A Brauer E-commerce poderá divulgar o Projeto de seus clientes em suas mídias sociais para divulgação de seu portfólio.
2.7. A Brauer E-commerce só enviará todo o serviço/material contratado mediante pagamento integral efetuado pelo Contratante.
2.8. A Brauer E-commerce incluirá seu logotipo no rodapé ao criar qualquer loja virtual. Caso o Cliente deseje remover o logotipo ou se recuse a mantê-lo, a cláusula de suporte será anulada, ficando a Prestadora de Serviços isenta de prestar qualquer tipo de suporte adicional relacionado à loja virtual.
RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
3.1. O Cliente se compromete a fornecer à Prestadora de Serviços todas as informações necessárias para a execução dos serviços de forma completa.
3.2. O Cliente se compromete a pagar os valores acordados nos prazos estabelecidos e a comunicar à Prestadora de Serviços qualquer eventualidade que possa afetar o cumprimento desses prazos.
3.3. O Cliente se compromete a não usar os serviços prestados pela Prestadora de Serviços para fins ilegais ou prejudiciais a terceiros.
3.4. O Cliente concorda em colaborar ativamente durante o projeto, participando das etapas de revisão e aprovação conforme necessário para garantir a qualidade e a conformidade com suas expectativas.
PRAZOS
4.1. Entrega do projeto no prazo estabelecido entre 20 dias úteis após a contratação e 7 dias úteis com taxa de urgência de 20% sobre o valor pago.
4.2. Caso o Cliente deixe de fornecer alguma informação necessária para o início do projeto, o prazo de entrega poderá ser estendido conforme as tratativas, estabelecendo-se um prazo mínimo de 10 dias úteis após o recebimento de todas as informações necessárias. Contudo, o cliente terá um prazo máximo de 3 meses para fornecer todas as informações, conforme estabelecido na cláusula 7.3.
4.3 Em caso de ajustes nos serviços prestados, o cliente terá até 15 dias úteis a partir da entrega final para solicitar as modificações desejadas. Após esse período, qualquer alteração será considerada um novo serviço e poderá estar sujeita a custos adicionais.
4.4 Para análise dos ajustes e inclusão no cronograma, os ajustes solicitados pelo cliente serão avaliados e incluídos conforme a complexidade, com prazo variando de 1 a 4 dias úteis.
4.5 Este contrato entra em vigor na data de sua contratação e permanecerá em vigor até o cumprimento de todas as obrigações aqui estabelecidas, salvo em casos de rescisão ou término do prazo estipulado
CONFIDENCIALIDADE
5.1. As partes reconhecem a importância da privacidade e confidencialidade das informações trocadas durante a prestação dos serviços, comprometendo-se a manter sigilo sobre as mesmas.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
6.1. Este contrato é regido pelas leis brasileiras, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
RESCISÃO
7.1. O contrato pode ser cancelado em comum acordo entre as partes, desde que isso seja formalizado em até 7 dias úteis. Em caso de cancelamento antes do início da prestação dos serviços, o contratante terá direito ao reembolso integral do valor pago. Caso o cancelamento ocorra após a data limite ou no início da prestação dos serviços, o valor já pago não será reembolsado e a contratada terá direito a uma compensação financeira pelos serviços já prestados e pela reserva de sua capacidade produtiva.
7.2. Fica estabelecido que, em caso de cancelamento por iniciativa do contratante, a compensação financeira devida à contratada corresponderá a 30% (trinta por cento) do valor total do contrato. Caso o cancelamento seja por iniciativa da contratada, o contratante terá direito à devolução integral do valor pago, acrescido de juros e correção monetária, se for o caso.
7.3. Caso o Cliente abandone o projeto por um período de 3 meses, caracterizando-se como abandono do projeto, a Prestadora de Serviços considerará o contrato rescindido por iniciativa do Cliente. Para retomar o projeto, o Cliente deverá pagar uma multa de 20% sobre o valor total do contrato, destinada a reserva na agenda da Prestadora de Serviços e cobertura de custos de reajustes e reorganização necessários para a continuidade do projeto
FORO
8.1. Para todas as questões relacionadas a este contrato, as partes elegem como única e exclusiva jurisdição a Comarca de São Paulo/SP, renunciando a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato
8.2. As partes concordam em resolver qualquer controvérsia relacionada a este contrato de maneira amigável e, caso não seja possível, se submeterão ao foro da Comarca de São Paulo/SP.
ACEITE ELETRÔNICO
9.1. Este contrato poderá ser assinado eletronicamente, mediante aceite na plataforma da Nuvemshop.
9.2. O aceite eletrônico deste contrato terá a mesma validade jurídica que a assinatura em papel, de acordo com a legislação brasileira aplicável.
9.3. O aceite eletrônico será considerado uma manifestação de vontade livre, consciente e informada das partes, nos termos estabelecidos neste contrato.
9.4. Após a contratação, a Prestadora de Serviços enviará uma cópia do presente contrato para o Cliente através do e-mail.
9.5. Se necessário, qualquer das partes poderá exigir a apresentação do contrato assinado em sua versão original.
9.6. As partes concordam que o contrato eletronicamente assinado será armazenado de forma segura e duradoura, garantindo sua integridade e acessibilidade para consulta futura, conforme exigido pela legislação vigente, pelo período mínimo de 5 anos após a conclusão dos serviços.
